PROMAE — Legaltech & Gestão

Pare de esperar. Comece a cobrar.

Você não precisa de sorte para conseguir uma vaga. Precisa pedir do jeito certo — o acesso à creche pública sem filas é um direito. Fizemos isso por mais de 1.000 famílias.

Casos frequentes

01

Fila que não anda

Meses de espera. Posição que muda sozinha. Nome que some do nada.

Isso não é destino — é falta de cobrança.

02

Vaga negada

"Fora do prazo." "Sem idade mínima." "Sem renda comprovada." "Sem vaga."

Nenhuma dessas desculpas tira seu direito.

03

Creche longe de casa

Te deram uma vaga — mas ninguém olhou seu endereço.

Acima de 2km, a transferência é um direito, não um pedido.

04

Meio período que não cabe na rotina

Você trabalha o dia todo. A creche te dá só a metade.

Com carga horária comprovada, o período muda pra integral.

05

Acompanhamento que nunca veio

TEA, microcefalia, qualquer condição que peça atenção individual.

Professor de apoio não é favor. É lei.

Como o requerimento é estruturado

Não é uma mensagem pedindo boa vontade. É um documento técnico, dividido em três partes, com efeito de notificação extrajudicial — o que muda completamente a forma como a secretaria é obrigada a tratar seu caso.

01

Exposição dos fatos

Reunimos seu histórico com precisão: quando você buscou a vaga, o que já tentou, e qual foi a resposta — ou o silêncio — que recebeu da creche ou da secretaria de educação. Sem esse registro formal, não existe cobrança possível.

02

Amparo legal

Apontamos exatamente onde a lei garante o seu direito — Constituição Federal e Estatuto da Criança e do Adolescente — e deixamos claro que esse direito tem caráter imediato: não pode ser postergado por questões administrativas internas da secretaria.

03

O requerimento formal

O pedido em si, protocolado oficialmente, com prazo definido para resposta e disponibilização. A partir daqui, a obrigação de responder passa a ser da secretaria — não sua de insistir.

O que a lei já garante

Educação infantil não é benefício. É dever do Estado.

Constituição Federal, artigo 208 — creche é obrigação, não gentileza.

Atendimento não pode esperar.

O ECA (art. 54) garante prioridade absoluta à criança — sem fila que justifique demora indefinida.

O STF já decidiu: não é escolha do gestor.

Em 2022, o Supremo fixou que oferecer vaga em creche não é decisão discricionária da prefeitura — é direito exigível.

Vaga não é qualquer vaga.

A Justiça já reconheceu que distância e período importam: acima de 2km de casa, ou incompatível com a rotina de trabalho da família, não cumpre o direito.

Quando o pedido é feito com base nisso, não sobra espaço pra "não".

Quem já cobrou, já conseguiu

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+1.000 famílias. Resultado real, comprovado.

Perguntas frequentes

Depende. Se você não fez porque foi negada — idade, fora do prazo, cota específica, qualquer desculpa — não precisa. Mas se ainda não fez só porque não teve tempo, esse é o primeiro passo: vá fazer agora. O requerimento parte de uma negativa real, não da falta de tentativa.